Direito Da Saúde

Direito da Saúde

O que Fazemos

A saúde é um direito – nós trabalhamos para garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos medicamentos e tratamentos de que precisam.

Se quiser dar início a um processo, basta nos enviar seus dados e anexar alguns documentos e faremos todo o possível para ajudá-lo.

Peça Ajuda

Somos uma equipe especializada em resolver problemas de saúde de brasileiros de todo país, como falta de remédios no SUS, tratamentos que não são cobertos pelo plano de saúde ou qualquer outra dificuldade em conseguir medicamentos, cirurgias, próteses, cadeiras de rodas, entre outros.

Essa é a nossa atividade: fazer com que você tenha acesso à saúde que precisa sem se preocupar em sair de casa para resolver o problema.

Como nossos profissionais podem ajudar:

  • Negativa de cobertura de medicamentos não registrados na ANVISA
  • Negativa de cobertura de medicamentos não previstos no rol da ANS
  • Negativa de medicamentos off-label
  • Negativa plano de saúde
  • Liminar contra plano de saúde para obter HOME CARE
  • Como conseguir medicamente de alto custo
  • Conseguir medicamento para DOENÇA RARA
  • Conseguir medicamento para CÂNCER
  • Liminar para tratamento da saúde
  • Cannabis Medicinal

Fique Por Dentro Das Notícias

Direito de Família
Hélida Moura Ribeiro Hélida Moura Ribeiro

Os impactos sociais e psicológicos da falta de pagamento da pensão alimentícia para os menores.

A prisão civil do pai devedor de alimentos é um tema bastante polêmico e controverso no âmbito do direito de família. De um lado, há aqueles que defendem que essa medida é necessária para garantir o direito à alimentação dos filhos. De outro, há aqueles que entendem que a prisão civil não é eficaz para resolver o problema da falta de pagamento de alimentos, e que pode até mesmo agravar a situação financeira do devedor.

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Direito de Família
Hélida Moura Ribeiro Hélida Moura Ribeiro

Os impactos sociais e psicológicos da falta de pagamento da pensão alimentícia para os menores.

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode ter impactos significativos na vida social do menor, tais como:
• Restrições financeiras: a falta de recursos financeiros pode limitar as oportunidades do menor em diversas áreas, como educação, alimentação, lazer e saúde.
• Dificuldades de inserção social: a falta

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Direito de Saúde
Hélida Moura Ribeiro Hélida Moura Ribeiro

Cirurgia reparadora Pós Bariátrica deve ser coberta pelo plano de saúde.

Cirurgia reparadora para retirada da sobra de pele após realização de cirurgia bariátrica não era coberta pelos planos de saúde sob a justificativa de se tratar de um procedimento estético. Porém, ela foi incluída no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condicionou essa cobertura a diversas diretrizes de utilização.

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Defesa Criminal
Hélida Moura Ribeiro Hélida Moura Ribeiro

Cabe acordo no crime de tráfico privilegiado?

O pacote anticrime, aprovado em dezembro de 2019 modificou o ordenamento jurídico, inserindo no artigo 28-A do CPP, o acordo de não persecução penal para crimes com pena mínima inferior a quatro anos, desde que cometido sem violência ou grave ameaça, entre outros requisitos.

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Direito de Família
Hélida Moura Ribeiro Hélida Moura Ribeiro

Pensão Alimentícia – Não pagou, vai preso.

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

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