Os impactos sociais e psicológicos da falta de pagamento da pensão alimentícia para os menores.
A prisão civil do pai devedor de alimentos é um tema bastante polêmico e controverso no âmbito do direito de família. De um lado, há aqueles que defendem que essa medida é necessária para garantir o direito à alimentação dos filhos. De outro, há aqueles que entendem que a prisão civil não é eficaz para resolver o problema da falta de pagamento de alimentos, e que pode até mesmo agravar a situação financeira do devedor.
Os impactos sociais e psicológicos da falta de pagamento da pensão alimentícia para os menores.
A falta de pagamento da pensão alimentícia pode ter impactos significativos na vida social do menor, tais como:
• Restrições financeiras: a falta de recursos financeiros pode limitar as oportunidades do menor em diversas áreas, como educação, alimentação, lazer e saúde.
• Dificuldades de inserção social: a falta
Garantindo o acesso justo e sustentável a medicamentos por vias judiciais: passos essenciais a serem seguidos.
A negativa de cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde e SUS (Sistema Único de Saúde) é um tema recorrente na área da saúde, gerando preocupação e indignação por parte dos pacientes e familiares.
Cirurgia reparadora Pós Bariátrica deve ser coberta pelo plano de saúde.
Cirurgia reparadora para retirada da sobra de pele após realização de cirurgia bariátrica não era coberta pelos planos de saúde sob a justificativa de se tratar de um procedimento estético. Porém, ela foi incluída no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condicionou essa cobertura a diversas diretrizes de utilização.
Cabe acordo no crime de tráfico privilegiado?
O pacote anticrime, aprovado em dezembro de 2019 modificou o ordenamento jurídico, inserindo no artigo 28-A do CPP, o acordo de não persecução penal para crimes com pena mínima inferior a quatro anos, desde que cometido sem violência ou grave ameaça, entre outros requisitos.
Pensão Alimentícia – Não pagou, vai preso.
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.